Política de Privacidade
A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da 4U EDTECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.928.885/0001-05, titular e única detentora da Plataforma Plataforma (aqui referida como “Plataforma”, “Plataforma", “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.
A Política esclarece as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais através da nossa Plataforma Plataforma, em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”), à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).
Para manter um contato direto com você, foi designado pela Plataforma um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para administrar um canal de comunicação:
Encarregado: Eduarda Beutinger Paiva | Contato: privacidade@4ued.tech
A presente Política de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossa Plataforma.
Ao utilizar nossa Plataforma, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política.
Recomendamos a sua leitura atenta.
1. PÚBLICO-ALVO
2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS PESSOAIS
4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
1. PÚBLICO-ALVO
A presente Política aplica-se a todos os usuários da nossa Plataforma, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você:
Visitar, interagir ou se cadastrar no app da Plataforma;
Obter a experiência Premium da nossa Plataforma;
Entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento;
2. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados, como por exemplo: coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, comunicação e transferência.
3. QUEM CONTROLA SEUS DADOS
Quando você acessar a nossa Plataforma, nós exercemos o papel de Controlador. Ou seja, à Plataforma compete as decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.
4. INFORMAÇÕES QUE PODEMOS COLETAR
Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com a nossa Plataforma serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela Plataforma como dados pessoais.
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a Plataforma poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:
Origem
Dado Coletado
Finalidade do tratamento
Navegação no App
Informações de navegação: dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo endereço de IP, datas e horários de acesso, páginas visitadas e duração da visita.
Informações sobre o dispositivo: informações de hardware e software, modelo, fabricante, sistema operacional, identificadores exclusivos e dados de falha.
Interações na Plataforma: histórico de navegação, preferências de conteúdo, registros de atendimento, dados informados em formulários e interações com chatbots.
Cookies: ativar funcionalidades especiais na Plataforma, gerar informações estatísticas, aperfeiçoamento da Plataforma e oferecer publicidade personalizada. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Registro de acesso: temos o dever legal de armazenar suas informações para oferecê-las às autoridades, quando for solicitado.
Utilização de soluções de Inteligência Artificial para qualificação do atendimento, personalização de ofertas, sugestões de conteúdo e melhoria da experiência do usuário.
Cadastro no App
Informações de cadastro: nome completo, e-mail, telefone celular e se é PCD.
Informações complementares: ano de conclusão do curso e quantas vezes já realizou a prova da OAB.
Informações que podem ser preenchidas no Perfil: data de nascimento e endereço.
Cadastrar você em nossas lojas digitais e poder oferecer serviços melhores e agilizar suas compras futuras.
Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela Plataforma e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.
Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.
BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela Plataforma listados no tópico 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.
Os dados tratados pela Plataforma tendem a ser coletados somente:
Origem
Dado Coletado
Art. 7º, I da Lei nº 13.709/18
Com seu consentimento.
Art. 7º, II da Lei nº 13.709/18
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Art. 7º, V da Lei nº 13.709/18
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
Art. 7º, IX + Art. 10º da Lei nº 13.709/18
Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da Plataforma, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, a Plataforma poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à Plataforma. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:
Serviço de hospedagem de aplicativos
ospedagem da Plataforma.
Prestadores de serviço de segurança
Garantia da segurança das informações tratadas pela Plataforma.
Servidores em nuvem
Armazenamento de informações em nuvem.
Autoridades públicas
Resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.
7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:
Confirmação e acesso
Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados.
Correção
Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão).
Portabilidade
Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.
Informações sobre o compartilhamento
Permite que você saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais.
Informações sobre a possibilidade de não consentir
Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas à você.
Revogação do consentimento
Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Oposição
Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento.
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
Permite que você solicite a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@4ued.tech. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.
A Plataforma não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.
8. COMO ARMAZENAMOS E TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS
A Plataforma adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme exposto no tópico 4. Especificamente com relação aos dados coletados através de nossa Plataforma, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.
Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da Plataforma se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A Plataforma realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil.
A Plataforma poderá, mediante a adoção de medidas e salvaguardas adequadas de proteção de Dados Pessoais, realizar transferência internacional de Dados Pessoais para as finalidades previstas nesta Política, inclusive:
Prestação de serviços e execução de contratos: para processar o seu cadastro e permitir acesso aos cursos ou outras operações de seus parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes, bem como assegurar o cumprimento de contratos e demais acordos comerciais, garantindo o acesso a produtos e/ou serviços da Plataforma e parceiros estratégicos.
Segurança: permitir a adoção de medidas e protocolos de segurança para prevenção de fraudes.
Direitos e obrigações: para assegurar o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias da Plataforma, bem como o exercício regular de direitos em processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.
Serviços especializados: tais como a utilização de serviços de armazenamento e/ou processamento de dados em nuvem ou servidores localizados em outros países.
Quando necessário e conforme aplicável, a transferência internacional de Dados Pessoais será realizada pela Plataforma com amparo nos mecanismos previstos na LGPD e normas aplicáveis, em especial: (i) transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado à LGPD e demais normas aplicáveis, conforme reconhecido por decisão de adequação emitida pela ANPD; ou (ii) mediante adoção de cláusulas-padrão contratuais, nos termos da regulamentação aplicável; ou (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato; exercício regular de direitos em processos. Sem prejuízo, a Plataforma poderá, ainda, adotar outros mecanismos de transferência internacional, previstos na LGPD e demais normas aplicáveis.
Os Dados Pessoais poderão ser transferidos e tratados em diferentes países, a depender da necessidade, bem como países em que os parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes da Plataforma estão localizados ou efetuam operações, tais como: Estados Unidos e União Europeia.
A transferência internacional de Dados Pessoais será realizada pelo período necessário para atendimento das finalidades previstas nesta Política e em eventuais contratos e/ou acordos firmados com parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes. Esse período poderá variar conforme a natureza dos dados transferidos e os requisitos legais aplicáveis.
10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse da Plataforma, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Plataforma em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
Quando houver uma determinação legal neste sentido.
Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio das nossa Plataforma podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.
Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da Plataforma. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.
11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.
Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pela nossa Plataforma.
Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. A Plataforma NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@4ued.tech.
12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Nossa Plataforma pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário.
Esclarecemos que a inclusão desses links em nossa Plataforma não significa que a Plataforma tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a Plataforma responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Usuário nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo a Plataforma ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.
Na medida em que os sites vinculados não fazem parte das nossa Plataforma, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.
Ao acessar nossa Plataforma e interagir conosco, você está ciente dos termos aqui dispostos
